Matrícula não é só para casas e terrenos

Quando se fala em matrícula no Registro de Imóveis, é comum pensar apenas em casas, apartamentos e terrenos particulares. Mas, em processos de Regularização Fundiária Urbana, a realidade também envolve os espaços destinados ao uso público.

Ruas, praças, áreas verdes e áreas institucionais identificadas no projeto de regularização e na Certidão de Regularização Fundiária (CRF) podem dar origem a matrículas próprias, conforme a configuração aprovada e as regras aplicáveis à Reurb.

Assim, o registro também documenta a destinação dessas áreas e sua titularidade, inclusive quando passam ao domínio do Município.

É uma parte importante da regularização de um núcleo urbano: não se trata apenas de individualizar os imóveis dos moradores, mas também de organizar juridicamente os espaços que pertencem à coletividade.