Documentos Necessários

DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES iniciais Necessários para Escritura de Compra e Venda Imóvel:
Pessoas Físicas: Documentos

• RG e CPF , inclusive dos cônjuges, de todas as partes;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado; ou Nascimento, se solteiro;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Informar endereço;
• Informar profissão.
• Informar e-mail;
• Informar celular;
• CND Federal dos vendedores, se não for caso de dispensa legal

Pessoa Jurídica:

• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• RG, CPF, profissão e endereço do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura; Informar endereço; Informar e-mail; Informar celular;
• Certidão simplificada da junta comercial de que não há outras alterações 
• CND Federal do vendedor ;

Para imóveis urbanos:

• Certidão atual do registro do imóvel - propriedade, ônus e ações (prazo 30 dias);
• Certidão de quitação de tributos imobiliários;
• Carnê do IPTU do ano vigente;
• Informar o VALOR da compra, FORMA (ex: à vista; parcelado, etc) e MODO DE PAGAMENTO (em dinheiro; transferência bancária; PIX, cheques, etc).* Ver exigências do recente PROVIMENTO 161/2024, CNJ, conforme abaixo:
• Comprovante pagamento ITBI ;

Para imóveis RURAIS:

• Certidão do registro do imóvel;
• ITR
• CCIR
• CAR

Sobre o negócio jurídico:

Informar o VALOR da compra, FORMA (ex: à vista; parcelado, etc) e MODO DE PAGAMENTO (em dinheiro; transferência bancária; PIX, cheques, etc).

Guia de ITBI (o cartório pode providenciar) e Comprovante de pagamento do ITBI, com a competente certidão quitação;

* ATENÇÃO AO PROVIMENTO 161/2024, CNJ:
Art. 165-A. Toda escritura pública de constituição, alienação ou oneração de direitos reais sobre imóveis deve indicar, de forma precisa, meios e formas de pagamento que tenham sido utilizados no contexto de sua realização, bem como a eventual condição de pessoa politicamente exposta de cliente ou usuário ou de outros envolvidos nesse mesmo contexto.
 
§ 1.º Para efeito da indicação de meios e formas de pagamento de que trata o caput, deve-se, com base em fonte documental ou declaração das partes, observar o seguinte:
I - o uso de recursos em espécie deve ser expressamente mencionado juntamente com local e data correspondentes; 
II - na menção a transferências bancárias, devem ser especificados dados bancários que permitam identificação inequívoca das contas envolvidas, tanto de origem quanto de destino dos recursos transferidos, bem como dos seus titulares e das datas e dos valores das transferências;
III - na referência a cheques, devem ser especificados os seus elementos de identificação, as informações da conta bancária de origem e de eventual conta de destino dos recursos correspondentes e dos seus titulares, bem como a data e os valores envolvidos;
IV - o emprego de outros meios de pagamento que não os indicados nos incisos I, II e III, tais como participações societárias na forma de cotas ou ações, cessões de direitos, títulos e valores mobiliários, ativos virtuais, dações em pagamento, permutas ou prestações de serviço, deve ser expressamente mencionado juntamente com local e data correspondentes e com a especificação de dados destinados a viabilizar a identificação da origem e do destino dos valores pagos; e 
V - em relação a pagamentos de forma parcelada, devem ser discriminados os meios de pagamento correspondentes a cada parcela, incluindo os dados apontados nos incisos I, II, III e IV, conforme o meio de pagamento de que se trate.
§ 2.º No caso de pagamento que envolva contas ou recursos de terceiros, estes devem ser qualificados na escritura pública. 
§ 3.º A recusa de partes em fornecer informações para viabilizar as indicações de que trata este artigo deve ser mencionada na escritura, sem prejuízo do disposto no art. 155, VIII.”