13 Mar 2018
Reconhecimento de filho em Cartório de Notas
O reconhecimento de filho é o ato pelo qual o pai ou a mãe assume espontaneamente a paternidade ou maternidade biológica de ...
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8 Mar 2018
Dissolução de união estável: imóvel adquirido em programa habitacional pode ser partilhado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão de bens públicos tem repercussão econômica que justifica a partilha...
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6 Mar 2018
Ata notarial em defesa da mulher
Redigido pelo tabelião, o documento atesta a veracidade de fatos e pode ser utilizado como prova em processo judicial...
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1 Mar 2018
Diferença entre contrato particular e escritura pública
Ambos formalizam a vontade das partes sobre determinada transação, mas só a escritura possui fé pública e validade legal...
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