9 Nov 2017
Justiça reconhece direito de pensão por morte à mulher que vivia em união estável com ex-marido
TRF-3 considerou que a mulher conseguiu comprovar a existência da união estável, após a separação judicial, além da dependência econômica com o segurado...
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7 Nov 2017
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Na escritura de dependência econômica o interessado declara que outra pessoa é seu dependente econômico. O documento é exigido por ...
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2 Nov 2017
Conheça as vantagens da doação de bens em vida para sucessão familiar
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31 Out 2017
Promessa feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio
Para o STJ, o compromisso firmado pelo casal não pode ser simplesmente ignorado...
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