- Pode ser reconhecida a união estável em inventário?
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Se o falecido vivia em união estável, os herdeiros podem reconhecer a existência dessa união na escritura de inventário.
Se o companheiro for o único herdeiro ou se houver conflito entre ele e os demais herdeiros, o reconhecimento da união estável deve ser feito judicialmente.
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O Supremo Tribunal Federal atribuiu às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva.
- É possível renunciar à herança?
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Se o herdeiro não tiver interesse em receber a herança, a renúncia pode ser feita por escritura pública.
- É possível fazer em cartório o inventário de bens situados no exterior?
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Se o falecido deixar bens situados no exterior não é possível fazer o inventário por escritura pública.