5 Out 2017
Comediante norte-americano retira seis filhos de seu testamento
No Brasil, essa atitude não seria possível, pois o Código Civil determina a divisão dos bens a todos os herdeiros. O comediante norte-americano Jerry Lewis excluiu de seu testamento seus seis filho...
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4 Out 2017
Artigo: O que é um ?CODICILO?? - Por Manoel Olegário da Costa Filho
O codicilo, na ótica do Direito brasileiro, é ato de disposição de última vontade em que uma pessoa dispõe de bens de pequeno valor. O termo codicilo é de origem romana e decorre do diminutivo da p...
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4 Out 2017
Regime de bens sucessórios: casamento e união estável possuem o mesmo valor jurídico
Para STF, não existe elemento de discriminação que justifique o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro estabelecido pelo Código Civil...
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28 Set 2017
Gestão de qualidade é objetivo contínuo no 2º Tabelionato de Notas
O Cartório instalou projeto piloto que visa melhorias e desenvolvimento no atendimento...
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